Políticas Legais

Revista LUPAA – Laboratório de Urbanismo, Patrimônio, Arquitetura e Artes

1. Direitos Autorais

Os autores que publicam na Revista LUPAA mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos.

Ao submeter e ter seu manuscrito aprovado para publicação, os autores concedem à revista o direito de primeira publicação do artigo, mantendo-se o reconhecimento da autoria e da publicação original.

Qualquer reutilização, republicação ou divulgação posterior do trabalho deverá mencionar a publicação original na Revista LUPAA.

2. Licenciamento

Os artigos publicados na Revista LUPAA são disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Essa licença permite que terceiros:

  • Compartilhem o conteúdo;
  • Distribuam o material em qualquer meio ou formato;
  • Adaptem e utilizem o material para qualquer finalidade.

Em todos os casos, deverá ser mantido o crédito ao(s) autor(es) e à publicação original na revista.

3. Direito de Primeira Publicação

Os autores concedem à Revista LUPAA o direito de primeira publicação dos trabalhos aprovados.

Após a publicação, os autores poderão:

  • Distribuir o trabalho em repositórios institucionais;
  • Divulgar em páginas pessoais ou plataformas acadêmicas;
  • Utilizar o material em obras posteriores.

Em todos os casos deverá ser indicada a referência completa da publicação original na revista.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo de seus manuscritos, incluindo:

  • Dados apresentados;
  • Interpretações e análises;
  • Imagens, tabelas e gráficos;
  • Citações e referências utilizadas.

A responsabilidade pelas informações publicadas é exclusivamente dos autores, não representando necessariamente a posição institucional da revista ou da instituição editora.

5. Uso de Material de Terceiros

Os autores são responsáveis por garantir a autorização para uso de materiais de terceiros, como:

  • Fotografias;
  • Ilustrações;
  • Mapas;
  • Gráficos;
  • Obras artísticas;
  • Qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais.

Quando necessário, deverão ser apresentadas as devidas autorizações ou comprovação de que o material se encontra em domínio público ou licenciado adequadamente.

6. Política de Acesso Aberto

A Revista LUPAA adota o modelo de acesso aberto imediato, disponibilizando gratuitamente todo o seu conteúdo ao público.

A revista não cobra taxas de submissão, avaliação ou publicação de artigos.

Acredita-se que o acesso livre ao conhecimento científico contribui para a democratização da informação e a ampliação da circulação do conhecimento acadêmico.

7. Reutilização e Autoarquivamento

Os autores são incentivados a disponibilizar e divulgar seus trabalhos após a publicação, incluindo:

  • Repositórios institucionais;
  • Plataformas acadêmicas;
  • Páginas pessoais ou institucionais.

Sempre deverá ser indicada a referência completa da publicação original na Revista LUPAA.

8. Proteção de Dados Pessoais

A Revista LUPAA compromete-se a utilizar os dados pessoais informados por autores, avaliadores e leitores exclusivamente para os fins relacionados ao processo editorial e à gestão da revista.

O tratamento dessas informações ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Os dados não serão disponibilizados a terceiros nem utilizados para outras finalidades.